P2020

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

  • Designação do projeto | Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados
  • Código do projeto |NORTE-06-3559-FSE-000084
  • Objetivo principal| Promover o emprego e apoiar a mobilidade laborar
  • Região de intervenção | NORTE
  • Entidade beneficiária | TEKPRIVACY LDA
  • Data de aprovação | 20-12-2019
  • Data de início | 01-10-2019
  • Data de conclusão | 30-09-2022
  • Custo total elegível | 239.116,29 EUR
  • Apoio financeiro da União Europeia | 119.558,14 EUR
  • Constituição de uma equipa de profissionais, altamente qualificados e especializados, com competências técnicas e legais sobre a proteção de dados.
  • Pessoal altamente qualificado a contratar: 3
  • Pessoal altamente qualificado contratado que se encontra empregado 6 meses após o apoio: 100%

O que precisa de saber?

  • O Regulamento  Geral de Proteção de Dados  – Regulamento (UE) n.º679/2016 foi aprovado em 27 de abril e publicado a 4 de maio de 2016
  • Entrou em vigor no vigésimo dia seguinte à sua publicação, i.e., no dia 24 de maio de 2016
  • É aplicável a partir do dia 25 de maio de 2018
  • Qual o valor das coimas?
  • Até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual global, consoante o que for maior,  artigos 5.o, 6.o, 7.o e 9.o, 12.o a 22.o, 44.o-49.o
  • Até 10 milhões de euros, ou 2% do volume de negócios anual global, consoante o que for maior, artigos 8.o, 11.o, 25.o-39.o, 42.o e 43.o